Voluntariado (I)

Colador de Tacos

Voluntário deriva do termo latino “voluntas” que significa vontade, faculdade de querer.
O voluntariado é um ato de cidadania. Um gesto nobre, humanitário e solidário. Definido em Portugal (Lei nº 71/98, de 3 de novembro) pela prestação de “um conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas ou outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e das comunidades desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.” (art.º 2º). O voluntariado assenta nos “princípios enquadrantes da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade e da convergência.” (art.º 6º).
É um recurso extraordinário de esperança, de potencial humano e de participação cívica que procura a solução de problemas da sociedade de forma solidária.
O voluntário é um indivíduo que se carateriza por assumir esta atividade por decisão livre, responsável e voluntária por motivação e opção pessoal. Este compromete-se, de acordo com as suas competências e o seu tempo livre a exercer ações de voluntariado, de acordo com os ideais de bem fazer social, de altruísmo e de solidariedade, em benefício de outras pessoas, famílias ou da comunidade. Todo o trabalho efetuado é prestado de forma gratuita e complementar, não devendo substituir os recursos humanos adstritos às atividades normais da instituição onde se encontrem colocados.
O voluntário, no desenvolver da sua atividade, deve manter respeito pelos destinatários e sintonia com os projetos e objetivos da entidade (organização promotora) que integra e que reúne as condições exigidas para integrar e coordenar o exercício da sua atividade.
Todos os candidatos à prática do voluntariado têm o direito de frequentar a formação necessária ao exercício da atividade que pretenda efetuar, devendo dispor de capacidade de trabalho em equipa, motivação, empatia , iniciativa, capacidade de comunicação, disponibilidade e respeito pelas pessoas com quem se relaciona e pelas suas crenças, pelas regras das instituições e pelos locais em que atua.
O voluntariado presta, sem dúvida, um contributo não negligenciável em várias áreas de intervenção social, desde a cultura ao recreio, das artes ao património, da saúde ao ambiente. Sendo que, a sua maior expressão ocorre nas áreas dos serviços sociais, cultura, recreio, saúde e no voluntariado religioso, e estou a considerar apenas o voluntariado formal, isto é, aquele que decorre no âmbito de uma organização promotora.
Esta temática continua, ainda hoje, nas agendas sociais e políticas em Portugal, na Europa, no Mundo.
Entre nós, de acordo com o INE, os últimos dados conhecidos apontam para o envolvimento de aproximadamente 700 000 pessoas em ações de voluntariado, o que revela uma das mais baixas taxas registadas nos países europeus e que, desde a última década do século passado, está em decrescendo. O trabalho de voluntariado corresponderá a mais de 263 milhões de horas e representa um importante impacto financeiro, estimado numa percentagem de 0,4 a 0,8 % do PIB, de acordo com os diferentes critérios de valorização económica total das horas de trabalho voluntário, a saber o salário mínimo nacional, o salário por ocupação profissional ou o salário de “apoio social”.
O dia Internacional do Voluntariado, proclamado pela ONU em 1985, comemora-se a 5 de dezembro.