Há uma nova oportunidade, talvez a última, de reabilitar as zonas urbanas do concelho, não apenas o espaço público, mas principalmente o edificado, propriedade de privados.
Com a definição das ARU(s) – Áreas de Reabilitação Urbana, inicialmente previstas apenas para a cidade e depois extensíveis a todas as freguesias, por ação da oposição e de alguns presidentes de Juntas, foi aberta esta possibilidade, que importa aproveitar.
Note-se que as zonas abrangidas, serão também, alvo de intervenções no espaço público a vários níveis, à exceção da zona da cidade intervencionada no âmbito da chamada “regeneração urbana”, que como se sabe, regenerou muito pouco e em muitos casos, mal.
No chamado centro histórico, motivo dessa anterior intervenção, só vai ser possível utilizar este novo instrumento, para o edificado e há efetivamente benefícios fiscais, para os privados que a ele recorram e que no seu conjunto, podem totalizar alguns milhares de euros.
Estamos perante uma possibilidade de mudar a paisagem urbana na zona mais antiga da cidade, onde como sabemos se encontram inúmeros edifícios em estado de degradação evidente.
A recuperação desses edifícios, pode ser um enorme contributo para o repovoamento do chamado Centro Histórico, que como se sabe, tem vindo e sofrer nas últimas décadas, um processo intensivo de abandono, motivado por opções urbanísticas erradas, que sempre privilegiaram as novas urbanizações na periferia, relegando para segundo plano a reabilitação do edificado existente.
O facto de os proprietários destes edifícios, inseridos nas ARU(s), poderem usufruir de materiais com IVA a 6%, terem isenção de IMI durante 10 anos e não pagarem IMT, se transacionarem o imóvel, constituem um conjunto de incentivos atraentes e são seguramente mais, do que se deixarem ultrapassar esta ocasião e mais tarde quiserem então proceder à reabilitação dos seus imóveis, sem quaisquer benefícios. Espera-se entretanto e é fundamental, que o Município promova ações de informação pormenorizada, que tardam, junto dos potenciais interessados.
A definição e consequente intervenção nas zonas delimitadas por cada uma das ARU(s), pode transformar a paisagem e a vivência do centro da cidade, não apenas quanto à recuperação do edificado.
Se nesse âmbito a iniciativa é dos proprietários, já na definição de uma estratégia global do que se pretende para cada uma das zonas abrangidas, quanto à modernização do espaço público e até ao próprio uso, como ações complementares diretamente relacionadas, essas são da responsabilidade de quem gere o espaço urbano, ou seja do Município.
De realçar por exemplo, que a desertificação do centro histórico, levou consequentemente ao encerramento do comércio de rua, que também importa revitalizar, com o regresso desejado e é disso que estamos a falar, das pessoas. Importa perceber que o modelo das cidades compartimentadas, em que se mora aqui, se trabalha ali e se diverte acolá, foi a tal moda que levou à destruição dos centros. Mas também não é possível promover o regresso das pessoas, sem a adequação das áreas intervencionadas, às evoluções da vida humana, no que respeita à sofisticação e conforto, à mobilidade, ou à sustentabilidade ambiental. Não sou fã do termo “cidade inteligente”, muito em voga, porque esse conceito é um processo evolutivo, permanente e nunca encerrado, mas se quisermos, sim, é nesse sentido que urge começar e comparativamente com outras cidades, mesmo portuguesas, já vamos com enorme atraso, porque estamos parados. Porque algum dia vai obrigatoriamente ter que começar, sem que alguma vez tenha sido debatido, ou assimilado, por quem guarda para si em exclusividade, o poder de decisão.
Quer dizer que a iniciativa dos privados, terá que ser acompanhada da iniciativa do Município e para isso, nem é preciso sonhar, basta olhar à volta e perceber o elementar.
Rui Gonçalves
rgarquito@sapo.pt